A Lei n. 14.026, de 15 de julho de 2020, foi sancionada com o novo marco regulatório do saneamento básico para o Brasil.
Sem dúvida representa um grande avanço para a sociedade brasileira, já que permitirá a oportunidade de melhorias nas condições básicas dos cidadãos. A correlação entre saneamento e saúde é indissociável, por isso deve sempre ser considerado um investimento de infraestrutura para o desenvolvimento do Estado. Quanto aos números e déficits do saneamento básico no Brasil, valioso verificar o post já publicado anteriormente por este escritório.
Assim, investidores, nacionais e estrangeiros, precisam estar atentos às novas oportunidades e acima de tudo preparados juridicamente para futuros negócios.
Quer saber mais e se preparar?
Consulte o nosso setor de Estruturação de Negócios e Direito Administrativo que terá o enorme prazer de atendê-lo!
