Comprovação de feriado local no recurso especial.

Um dos mais elogiados dispositivos do CPC/2015 foi o art. 932, parágrafo único, que, em síntese, exige do Tribunal que, antes de negar seguimento ao recurso, dê à parte recorrente a oportunidade de corrigir defeito formal presente no recurso interposto. Assim, por exemplo, se no agravo de instrumento interposto fisicamente o recorrente deixa de anexar…

Sócio do Reis e Lippmann é árbitro na Competição Brasileira de Processo.

O IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual – organiza anualmente a “competição brasileira de processo”, evento vocacionado aos acadêmicos de Direito de todo o país e que consiste na simulação de um caso concreto, no qual os alunos devem elaborar peças processuais e também realizar sustentações orais perante um tribunal. A competição está em…

Expropriação eletrônica de bens na execução.

Quando o devedor não paga espontaneamente dívida oriunda de um título executivo (cheque, duplicata, ou mesmo uma sentença judicial, dentre outros), sujeita-se a um processo de execução que, resumidamente, consista na localização, avaliação e “venda” judicial de bens existentes em nome do devedor, utilizando-se o dinheiro arrecadado para quitação da dívida. Uma das modalidades mais…

Pré-venda do código de processo civil comentado | Editora Rieedel |

Já está à venda a obra “Código de Processo Civil Anotado e Comentado” da Editora Rieedel. O livro, que analisa e comenta artigo por artigo Código de Processo Civil de 2015, conta com a participação das maiores autoridades do país na temática do Direito Processual, tais como Fredie Didier Jr., Paulo Lucon, José Miguel Garcia…