COVID-19 e a teoria da imprevisão.

Conforme abordado em postagens anteriores, a pandemia do novo coronavírus trouxe à tona, no Direito Contratual, o debate sobre aplicação da teoria da imprevisão que, à luz de uma interpretação sistemática dos arts. 421, 241-A, 478 e 479 do Código Civil, permitiria a modificação de cláusulas contratuais que, em virtude da inesperada crise, houvessem se…